PL 073/2025 - Autoriza o Município a receber imóveis em doação, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/09/2025 Cadastrado no Sistema em: 29/09/2025
29/09/2025 Protocolado em: 29/09/2025
29/09/2025 Apreciação em Plenário em: 30/09/2025
01/10/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
07/10/2025 Emenda por Ver.ª Patricia Silvana Wallauer e Comissão de Constituição e Justiça em: 07/10/2025
07/10/2025 Parecer Jurídico
07/10/2025 Parecer da
07/10/2025 Parecer da
07/10/2025 Parecer da
07/10/2025 Apreciação em Plenário em: 07/10/2025
08/10/2025 Pedido de Vistas por Eliton Freitag
14/10/2025 Apreciação em Plenário em: 14/10/2025
15/10/2025 Aprovado por unanimidade com emenda
15/10/2025 Encaminhado para Redação Final
16/10/2025 Redação Final
16/10/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
04/12/2025 Sancionado em: 17/10/2025