PV 058/2025 - Denomina via pública no Loteamento São Pedro, Bairro Casa de Pedra.
Proponente: Ver. Neimar Parreira (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 26/09/2025 |
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| 26/09/2025 | Protocolado em: 26/09/2025 | |
| 26/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2025 | |
| 01/10/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/10/2025 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
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| 14/10/2025 | Parecer da | Download |
| 14/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2025 | |
| 15/10/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 16/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 04/12/2025 | Sancionado em: 17/10/2025 | Download |