PL 071/2025 - Altera dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 16/09/2025 | Download |
| 16/09/2025 | Protocolado em: 16/09/2025 | |
| 16/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2025 | |
| 17/09/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 23/09/2025 | Parecer Jurídico |
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| 23/09/2025 | Parecer da | Download |
| 23/09/2025 | Parecer da | Download |
| 23/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2025 | |
| 30/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2025 | |
| 01/10/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 02/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 07/10/2025 | Sancionado em: 02/10/2025 | Download |