PL 069/2025 - Altera dispositivo na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/09/2025 Cadastrado no Sistema em: 16/09/2025
16/09/2025 Protocolado em: 16/09/2025
16/09/2025 Apreciação em Plenário em: 16/09/2025
17/09/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/09/2025 Parecer Jurídico
25/09/2025 Parecer Jurídico
25/09/2025 Parecer da
25/09/2025 Parecer da
25/09/2025 Parecer da
30/09/2025 Apreciação em Plenário em: 30/09/2025
01/10/2025 Aprovado por unanimidade
02/10/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
07/10/2025 Sancionado em: 02/10/2025