PV 054/2025 - Altera dispositivo na Lei Municipal 2.036 de 27 de setembro de 1994 que “Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências”.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/09/2026
Necessita Parecer da .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/09/2025 |
Ver Íntegra Download |
| 08/09/2025 | Protocolado em: 08/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2025 | |
| 10/09/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/11/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver. Eliton Juliano Freitag em: 19/11/2025 | Ver Tramitação |
| 13/07/2026 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver. Atila Rodrigo de Souza e Comissão de Constituição e Justiça em: 13/07/2026 | Ver Tramitação |
| 01/09/2026 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 01/09/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra Download |
| 01/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2026 | |
| 02/09/2026 | Solicita Arquivamento via Ofícios: Pareceres contrários das comissões, Pareceres contrários das comissões, Pareceres contrários das comissões e Pareceres contrários das comissões |
Ver Íntegra |
| 02/09/2026 | Arquivado via Ofícios: Pareceres contrários das comissões, Pareceres contrários das comissões, Pareceres contrários das comissões e Pareceres contrários das comissões |