PS 008/2025 - Substitutivo 008 ao PLL 042/25, que Reconhece a fibromialgia como deficiência para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados essenciais no âmbito do Município de Igrejinha/RS, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2025
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 01/09/2025 | Download |
01/09/2025 | Protocolado em: 01/09/2025 | |
01/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2025 | |
03/09/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |