PV 047/2025 - Institui a Política Municipal de Guarda Responsável de Animais no Município de Igrejinha, estabelece normas de circulação em vias públicas e define responsabilidades dos tutores.

Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/08/2025 Cadastrado no Sistema em: 20/08/2025
20/08/2025 Protocolado em: 20/08/2025
20/08/2025 Apreciação em Plenário em: 25/08/2025
26/08/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/09/2025 Retirado via Ofícios: Req. 970/25 e Req. 970/25 por autor