PV 046/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade e substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista- TEA, nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Igrejinha.
Proponente: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2025
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/08/2025 |
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| 20/08/2025 | Protocolado em: 20/08/2025 | |
| 20/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2025 | |
| 26/08/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |