PV 043/2025 - Institui, no âmbito do Município de Igrejinha/RS, o Sistema Municipal de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Exploração Sexual, à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, bem como ao Combate à Pedofilia, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Atila Rodrigo de Souza (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2025
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/08/2025 |
Ver Íntegra Download |
| 13/08/2025 | Protocolado em: 13/08/2025 | |
| 13/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2025 | |
| 19/08/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |