PV 042/2025 - Reconhece a fibromialgia como deficiência para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados essenciais no âmbito do Município de Igrejinha/RS, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/08/2025 |
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| 08/08/2025 | Protocolado em: 08/08/2025 | |
| 08/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2025 | |
| 12/08/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/09/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver. Douglas Rodrigues Percoski em: 01/09/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Parecer Jurídico |
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| 14/10/2025 | Parecer da | Download |
| 14/10/2025 | Parecer da | Download |
| 14/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2025 | |
| 15/10/2025 | Pedido de Vistas por Neimar Parreira | |
| 20/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2025 | |
| 22/10/2025 | Prejudicado por Aprovação do Substitutivo 008/25 |