PV 040/2025 - Denomina Praça Pública no Bairro Invernada (Sanga Funda).
Proponentes: Bancada do Progressistas (Progressistas), Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas) e Ver. Neimar Parreira (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/08/2025 |
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| 06/08/2025 | Protocolado em: 06/08/2025 | |
| 06/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2025 | |
| 12/08/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 18/08/2025 | Parecer Jurídico |
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| 18/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 18/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2025 | |
| 19/08/2025 | Solicita Arquivamento via Ofícios: Req. 846/25 e Req. 846/25 |
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| 19/08/2025 | Arquivado via Ofícios: Req. 846/25 e Req. 846/25 | Download |
| 07/04/2026 | Solicita Desarquivamento via Ofício: 238 | Download |
| 07/04/2026 | Parecer Jurídico |
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| 07/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 07/04/2026 | Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS | |
| 07/04/2026 | Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS | Download |
| 07/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 07/04/2026 | |
| 08/04/2026 | Pedido de Vistas por Neimar Parreira | |
| 14/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2026 | |
| 15/04/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 16/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 07/05/2026 | Sancionado em: 20/04/2026 | Download |