PV 037/2025 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 5.794, de 15 de julho de 2025, que “Denomina Praça Pública no Bairro Bom Pastor”.
Proponentes: Bancada do Progressistas (Progressistas), Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas) e Ver. Neimar Parreira (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 01/08/2025 |
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| 01/08/2025 | Protocolado em: 01/08/2025 | |
| 01/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/08/2025 | |
| 05/08/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 11/08/2025 | Parecer Jurídico |
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| 11/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2025 | |
| 12/08/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 13/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 07/10/2025 | Sancionado em: 14/08/2025 | Download |
