EM 016/2025 - Emenda Aditiva 016 ao PL 057/25, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.927, de 03 de maio de 2000 que “Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Igrejinha, e dá outras providências.”.

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)