PELO 002/2025 - Altera os artigos da Lei Orgânica Municipal que especifica.

Proponentes: Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL), Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá (PSB) e Ver. Neimar Parreira (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/07/2025 Cadastrado no Sistema em: 14/07/2025
14/07/2025 Protocolado em: 14/07/2025
14/07/2025 Apreciação em Plenário em: 14/07/2025
15/07/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/08/2025 Parecer Jurídico
25/08/2025 Encaminhado à
25/08/2025 Parecer da
25/08/2025 Apreciação em Plenário em: 25/08/2025
27/08/2025 Apreciação em Plenário em: 02/09/2025
04/11/2025 Encaminhado à
04/11/2025 Parecer da
04/11/2025 Apreciação em Plenário em: 04/11/2025
05/11/2025 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
11/11/2025 Apreciação em Plenário em: 11/11/2025
12/11/2025 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
12/11/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
13/11/2025 Sancionado em: 12/11/2025