PL 057/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.927, de 03 de maio de 2000 que “Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Igrejinha, e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/07/2025 | Download |
| 09/07/2025 | Protocolado em: 09/07/2025 | |
| 09/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2025 | |
| 15/07/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 28/07/2025 | Emenda por Ver. Eliton Juliano Freitag em: 28/07/2025 | Ver Tramitação |
| 04/08/2025 | Emenda por Ver. Eliton Juliano Freitag, Ver. Douglas Rodrigues Percoski e Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 04/08/2025 | Ver Tramitação |
| 04/08/2025 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
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| 04/08/2025 | Parecer da | Download |
| 04/08/2025 | Parecer da | Download |
| 04/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/08/2025 | |
| 05/08/2025 | Pedido de Vistas por Neimar Parreira | |
| 11/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2025 | |
| 12/08/2025 | Aprovado por unanimidade com emenda | |
| 12/08/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 13/08/2025 | Redação Final | Download |
| 19/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 07/10/2025 | Sancionado em: 20/08/2025 | Download |