PL 056/2025 - Institui o Programa Municipal de Premiação Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 01/07/2025 | Download |
| 01/07/2025 | Protocolado em: 01/07/2025 | |
| 01/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/07/2025 | |
| 08/07/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/08/2025 | Documento Anexado | Download |
| 05/08/2025 | Mensagem por Executivo Municipal em: 05/08/2025 | Ver Tramitação |
| 11/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2025 | |
| 12/08/2025 | Aprovado por unanimidade com emenda | |
| 12/08/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 13/08/2025 | Redação Final | Download |
| 19/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 07/10/2025 | Sancionado em: 20/08/2025 | Download |