PL 056/2025 - Institui o Programa Municipal de Premiação Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2025
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 01/07/2025 | Download |
| 01/07/2025 | Protocolado em: 01/07/2025 | |
| 01/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/07/2025 | |
| 08/07/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |