PL 054/2025 - Altera dispositivo na Lei 5.034, de 05 de janeiro de 2011, que “Estabelece regras para a supressão e o transplante de espécimes vegetais no município de Igrejinha, bem como define critérios para a realização das compensações ambientais obrigatórias e revoga a Lei nº 2.469 De 04 de julho de 1997”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 25/06/2025 | Download |
| 25/06/2025 | Protocolado em: 25/06/2025 | |
| 25/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/06/2025 | |
| 01/07/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/07/2025 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
Ver Íntegra Download |
| 14/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra Download |
| 14/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2025 | |
| 15/07/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 15/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 07/10/2025 | Sancionado em: 15/07/2025 | Download |