PL 052/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 4.741, de 11 de junho de 2015
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/06/2025 | Download |
| 13/06/2025 | Protocolado em: 13/06/2025 | |
| 13/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2025 | |
| 17/06/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 23/06/2025 | Parecer Jurídico |
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| 23/06/2025 | Parecer da | Download |
| 24/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2025 | |
| 25/06/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 27/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 15/07/2025 | Sancionado em: 27/06/2025 | Download |