PL 049/2025 - Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC e o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - CMRRRC, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/06/2025 | Download |
| 09/06/2025 | Protocolado em: 09/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 10/06/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 12/06/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 12/06/2025 | Parecer da | Download |
| 16/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2025 | |
| 17/06/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 17/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 15/07/2025 | Sancionado em: 23/06/2025 | Download |