PL 042/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/05/2025 | Download |
| 28/05/2025 | Protocolado em: 28/05/2025 | |
| 28/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2025 | |
| 03/06/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/06/2025 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
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| 09/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Orçamento e Finanças) |
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| 09/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 10/06/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 11/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 15/07/2025 | Sancionado em: 11/06/2025 | Download |