IND 294/2025 - Sugere ao Executivo que altere a lei que instituiu a gratificação para professores e educadores multimeios, visto que no art. 6º fala que as profissionais readaptadas não receberão a gratificação.

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2025


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
03/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 03/04/2025
03/04/2025 Protocolado em: 03/04/2025
03/04/2025 Apreciação em Plenário em: 07/04/2025
08/04/2025 Deferido
09/04/2025 Encaminhado para o Executivo