PV 013/2025 - Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.225, de 04 de junho de 2019, que “Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Igrejinha/RS.”
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 21/03/2025 |
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| 21/03/2025 | Protocolado em: 21/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 12/05/2025 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
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| 12/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2025 | |
| 13/05/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 13/05/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 15/07/2025 | Sancionado em: 26/05/2025 | Download |