IND 193/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de adotar medidas para a apreensão de animais de grande porte, sempre que verificada a irregularidade no seu acondicionamento ou no cumprimento das normas de segurança e saúde animal.

Proponente: Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 13/03/2025
13/03/2025 Protocolado em: 13/03/2025
13/03/2025 Apreciação em Plenário em: 17/03/2025