PL 021/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2025 | Download |
28/02/2025 | Protocolado em: 28/02/2025 | |
05/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 |