IND 116/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de aderir ao PNTC PopRua - Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/02/2025 |
Ver Íntegra |
| 26/02/2025 | Protocolado em: 26/02/2025 | |
| 26/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 |