PV 004/2025 - Projeto de Lei do Legislativo 004/2025 que Altera dispositivos da Lei 4.434, de 20 de Dezembro de 2012, que “Reestrutura o quadro de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores e Estabelece o Plano de Carreira".

Proponentes: Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas), Mesa Diretora (), Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL) e Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2025


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/01/2025 Cadastrado no Sistema em: 27/01/2025
24/01/2025 Protocolado em: 24/01/2025
27/01/2025 Apreciação em Plenário em: 27/01/2025
28/01/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica