REQ 095/2025 - Solicita envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, para todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental e para as Escolas Estaduais do Município, com informativo sobre a nova lei federal nº 15.100 que disciplina o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em sala de aula.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/01/2025 |
Ver Íntegra |
| 24/01/2025 | Protocolado em: 24/01/2025 | |
| 24/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/01/2025 | |
| 28/01/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 28/01/2025 | Encaminhado para o Destinatário | Download |
