PL 011/2025 - Altera dispositivo na Lei 5.726, de 14 de janeiro de 2025, que “Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a implantação da Estratégia de Saúde da Família e a execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante contratação de profissionais, que especifica.”

Proponente: Executivo Municipal ()