PL 006/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2025
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/01/2025 | Download |
10/01/2025 | Protocolado em: 10/01/2025 | |
13/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/01/2025 | |
14/01/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |