PL 006/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2025


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/01/2025 Cadastrado no Sistema em: 13/01/2025
10/01/2025 Protocolado em: 10/01/2025
13/01/2025 Apreciação em Plenário em: 13/01/2025
14/01/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica