PL 050/2024 - Altera dispositivo na Lei nº 1.864, de 05 de outubro de 1993 que “Institui o Código de Edificações de Igrejinha e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/12/2024 | Download |
| 11/12/2024 | Protocolado em: 11/12/2024 | |
| 11/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2024 | |
| 17/12/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 27/01/2025 | Parecer Jurídico |
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| 27/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/01/2025 | Parecer da | Download |
| 27/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/01/2025 | |
| 05/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 12/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 17/03/2025 | Sancionado em: 10/03/2025 | Download |