PL 049/2024 - Altera dispositivo na Lei nº 5.654, de 24 de novembro de 2023 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2024.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 02/12/2024	Download
02/12/2024	Protocolado em: 02/12/2024
02/12/2024	Apreciação em Plenário em: 02/12/2024
03/12/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/12/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
09/12/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
09/12/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
09/12/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/12/2024	Apreciação em Plenário em: 09/12/2024
10/12/2024	Aprovado por unanimidade
10/12/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
09/01/2025	Sancionado em: 11/12/2024	Download