PL 045/2024 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.675 de 29 de fevereiro de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, excepcionalmente, por interesse público, que especifica.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 13/11/2024 | Download |
| 13/11/2024 | Protocolado em: 13/11/2024 | |
| 13/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/12/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 04/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2024 | |
| 04/12/2024 | Aprovado Sem Pareceres por 6X1 | |
| 05/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |