PL 040/2024 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa QY Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 04/11/2024	Download
04/11/2024	Protocolado em: 04/11/2024
04/11/2024	Apreciação em Plenário em: 04/11/2024
05/11/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/12/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
16/12/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
16/12/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
16/12/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/12/2024	Apreciação em Plenário em: 16/12/2024