PL 039/2024 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 01/11/2024	Download
01/11/2024	Protocolado em: 01/11/2024
01/11/2024	Apreciação em Plenário em: 04/11/2024
05/11/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/11/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
18/11/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
18/11/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
18/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/11/2024	Apreciação em Plenário em: 18/11/2024
19/11/2024	Aprovado por unanimidade
21/11/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download