PL 037/2024 - Retifica e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saneamento Básico da Região do Paranhana, CONPAR, dispõe sobre sua conversão em Contrato de Consórcio Público Múltiplo com ajuste nominal e dá outras providências conexas.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/10/2024	Cadastrado no Sistema em: 15/10/2024	Download
15/10/2024	Protocolado em: 15/10/2024
15/10/2024	Apreciação em Plenário em: 21/10/2024
22/10/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/11/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/11/2024	Apreciação em Plenário em: 04/11/2024