PL 037/2024 - Retifica e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saneamento Básico da Região do Paranhana, CONPAR, dispõe sobre sua conversão em Contrato de Consórcio Público Múltiplo com ajuste nominal e dá outras providências conexas.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/10/2024 | Download |
| 15/10/2024 | Protocolado em: 15/10/2024 | |
| 15/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/11/2024 | Parecer Jurídico |
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| 04/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/11/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 04/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2024 | |
| 05/11/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 06/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |