PL 034/2024 - Altera dispositivo na Lei nº 1.864, de 05 de outubro de 1993 que “Institui o Código de Edificações de Igrejinha e dá outras providências”.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/10/2024 Cadastrado no Sistema em: 11/10/2024
11/10/2024 Protocolado em: 11/10/2024
11/10/2024 Apreciação em Plenário em: 14/10/2024
15/10/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/10/2024 Retirado via Ofícios: Ofício 099/24 e Ofício 099/24 por executivo