PL 030/2024 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha.”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/09/2024	Cadastrado no Sistema em: 04/09/2024	Download
04/09/2024	Protocolado em: 04/09/2024
04/09/2024	Apreciação em Plenário em: 09/09/2024
10/09/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/09/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
24/09/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/09/2024	Apreciação em Plenário em: 24/09/2024
25/09/2024	Aprovado por unanimidade
26/09/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download