PL 028/2024 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/08/2024	Cadastrado no Sistema em: 13/08/2024	Download
13/08/2024	Protocolado em: 13/08/2024
13/08/2024	Apreciação em Plenário em: 19/08/2024
20/08/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/08/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
26/08/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
26/08/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
26/08/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/08/2024	Apreciação em Plenário em: 26/08/2024
27/08/2024	Aprovado por unanimidade
29/08/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
13/11/2024	Sancionado em: 28/08/2024	Download