PL 026/2024 - “Altera dispositivo na Lei 5.686/24, de 17 de maio de 2024, que ‘Institui o PROVEEM – Igrejinha (Programa de Valorização Emergencial do Emprego de Igrejinha) para auxílio a empreendimentos impactados em razão da situação de Calamidade Pública Declarada através do Decreto Nº 5.617, de 02 de maio de 2024.’”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2024	Cadastrado no Sistema em: 09/08/2024	Download
09/08/2024	Protocolado em: 09/08/2024
09/08/2024	Apreciação em Plenário em: 12/08/2024
13/08/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/08/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
26/08/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/08/2024	Apreciação em Plenário em: 26/08/2024
27/08/2024	Aprovado por unanimidade
29/08/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download