PL 026/2024 - Altera dispositivo na Lei 5.686/24, de 17 de maio de 2024, que ‘Institui o PROVEEM – Igrejinha (Programa de Valorização Emergencial do Emprego de Igrejinha) para auxílio a empreendimentos impactados em razão da situação de Calamidade Pública Declarada através do Decreto Nº 5.617, de 02 de maio de 2024’.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/08/2024 | Download |
| 09/08/2024 | Protocolado em: 09/08/2024 | |
| 09/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/08/2024 | |
| 13/08/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 26/08/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 26/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/08/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 26/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2024 | |
| 27/08/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 29/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 13/11/2024 | Sancionado em: 28/08/2024 | Download |