PL 024/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que "Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências".

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/07/2024 Cadastrado no Sistema em: 19/07/2024
19/07/2024 Protocolado em: 19/07/2024
19/07/2024 Apreciação em Plenário em: 22/07/2024
23/07/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/08/2024 Parecer Jurídico
19/08/2024 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
19/08/2024 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
19/08/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2024 Apreciação em Plenário em: 19/08/2024
20/08/2024 Retirado via Ofícios: Ofício 082/24 e Ofício 082/24 por executivo