PL 024/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que "Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências".
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/07/2024 | Download |
19/07/2024 | Protocolado em: 19/07/2024 | |
19/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/07/2024 | |
23/07/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
19/08/2024 | Parecer Jurídico |
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19/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
19/08/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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19/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/08/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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19/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2024 | |
20/08/2024 | Retirado via Ofícios: Ofício 082/24 e Ofício 082/24 por executivo | Download |