PL 021/2024 - Altera dispositivos na lei 5.686/24, de 17 de maio de 2024, que Institui o PROVEEM - Igrejinha (Programa de Valorização Emergencial do Emprego de Igrejinha) para Auxílio às Microempresas e aos Microempreendedores Individuais impactados em razão da situação de Calamidade Pública declarada através do Decreto nº 5.617, de 02 de maio de 2024.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/06/2024 | Download |
| 19/06/2024 | Protocolado em: 19/06/2024 | |
| 19/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/07/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 01/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2024 | |
| 02/07/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 03/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 21/11/2024 | Sancionado em: 04/07/2024 | Download |