PINF 351/2024 - Solicita ao Executivo cópia da ata da reunião e estudo técnico apresentado sobre o projeto de lei 003/23 que posteriormente se tornou a lei nº 5604/23.
Proponente: Ver. Marivaldo Pereira Leal (MDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/05/2024 |
Ver Íntegra |
03/06/2024 | Protocolado em: 03/06/2024 | |
03/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2024 | |
05/06/2024 | Deferido | |
06/06/2024 | Encaminhado para o Executivo | Download |
24/06/2024 | Resposta | Download |