PL 018/2024 - Institui o PROVEEM - Igrejinha (Programa de Valorização Emergencial do Emprego de Igrejinha) para Auxílio às Microempresas e aos Microempreendedores Individuais impactados em razão da situação de Calamidade Pública declarada através do Decreto nº 5.617, de 02 de maio de 2024.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/05/2024	Cadastrado no Sistema em: 16/05/2024	Download
16/05/2024	Protocolado em: 16/05/2024
16/05/2024	Apreciação em Plenário em: 17/05/2024
17/05/2024	Apreciação em Plenário em: 17/05/2024
11/06/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
11/06/2024	Sancionado em: 17/05/2024	Download