PL 010/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, excepcionalmente, por interesse público, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2024 | Download |
| 18/03/2024 | Protocolado em: 18/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 02/04/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 02/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 02/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
| 03/04/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 04/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 11/06/2024 | Sancionado em: 05/04/2024 | Download |