PV 005/2024 - Denomina Praça Pública no Bairro Viaduto, em homenagem ao cidadão Vilmar Pereira.
Proponente: Ver. Marivaldo Pereira Leal (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2024 |
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| 11/03/2024 | Protocolado em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2024 | |
| 13/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/03/2024 | Parecer Jurídico |
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| 19/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 21/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 11/06/2024 | Sancionado em: 03/04/2024 | Download |