PL 005/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, excepcionalmente, por interesse público, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 14/02/2024	Download
14/02/2024	Protocolado em: 14/02/2024
14/02/2024	Apreciação em Plenário em: 14/02/2024
15/02/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/02/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
20/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
21/02/2024	Adiada Apreciação em Plenário
27/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
28/02/2024	Aprovado por unanimidade
28/02/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
25/03/2024	Sancionado em: 29/02/2024	Download