PL 007/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 14/02/2024	Download
14/02/2024	Protocolado em: 14/02/2024
14/02/2024	Apreciação em Plenário em: 14/02/2024
15/02/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/02/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
20/02/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
20/02/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
20/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
21/02/2024	Aprovado por unanimidade
21/02/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
25/03/2024	Sancionado em: 23/02/2024	Download