PCL 003/2023 - Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que institui o novo Código de Posturas e Revoga a Lei nº195, de 01/12/1971, que institui o Código de Posturas do Município de Igrejinha.
Proponente: Ver. Willian da Silva Procksch (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PCL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2024
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/12/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 04/12/2023 | Protocolado em: 04/12/2023 | |
| 04/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2023 | |
| 06/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 18/12/2024 | Solicita Arquivamento |
Ver Íntegra |
| 18/12/2024 | Arquivado |