PL 067/2023 - Inclui o § 8º no art. 155, da Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2023 | Download |
| 01/12/2023 | Protocolado em: 01/12/2023 | |
| 01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2023 | |
| 06/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 12/12/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 12/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/12/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 12/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2023 | |
| 13/12/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 15/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 15/01/2024 | Sancionado em: 13/12/2023 | Download |