PL 065/2023 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.644, de 23 de outubro de 2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 01/12/2023	Download
01/12/2023	Protocolado em: 01/12/2023
01/12/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/12/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
12/12/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
12/12/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
13/12/2023	Aprovado por unanimidade
15/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/01/2024	Sancionado em: 18/12/2023	Download